O governador Sérgio Cabral assinou, na segunda-feira (3), um decreto que libera as atividades extras, os chamados “bicos”, para por policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários do Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial, a gratificação varia de R$ 112,50 a R$ 375,00 (dia), dependendo da carga horária.
De acordo com o decreto, os policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários que estejam trabalhando sob regime de escala não poderão realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias, observando o intervalo mínimo de oito horas de repouso entre os serviços.
Atividades extras ligadas a prefeituras:
No dia 17 de março, o governo já havia regulamentado os "bicos" ligados a prefeituras feitos pelos policiais militares, criando o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Segundo o programa, o policial poderá prestar as atividades durante sua folga. O turno adicional para os PMs será de 8 horas. O PM deverá ter um intervalo de mais 8 horas antes de retomar suas atividades.
Esses turnos adicionais terão remuneração, de R$ 175 por turno para os oficiais e R$ 150, para os praças. Os policiais poderão prestar, no máximo, 12 serviços por mês, como atuar na fiscalização de vans.
Fonte: Portal G1
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